Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as regras para o acesso e utilização do website spinlinecasino.pt ("Site", "nós", "nosso", "Spinline").

1.2. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

1.3. Caso não concorde com alguma parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso do Site.

2. Definições

  • Utilizador/Jogador/Você: Qualquer pessoa que crie conta ou utilize o Site.
  • Conta: Perfil pessoal criado para acesso aos serviços de jogo.
  • Jogos: Todos os jogos disponíveis no Site, incluindo casino ao vivo e jogos de azar.
  • Operador: Entidade responsável pela gestão e operação do Site.
  • Bónus: Incentivos promocionais, como rodadas grátis, créditos de bónus ou outras ofertas.

3. Elegibilidade para Utilização

3.1. É obrigatório ter, no mínimo, 18 anos ou a idade legal para jogo na sua jurisdição, prevalecendo a que for superior.

3.2. É sua responsabilidade assegurar que a participação em jogos online é legal na sua localização.

3.3. Funcionários do Operador e seus familiares diretos, afiliados ou parceiros não podem registar-se nem jogar no Site.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, dispositivo ou endereço IP.

4.2. No registo, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.

4.3. A confidencialidade dos seus dados de acesso é da sua responsabilidade.

4.4. Podemos solicitar a verificação da sua identidade através de documentos válidos, tais como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de pagamento.

4.5. Contas criadas com dados falsos ou enganosos poderão ser suspensas ou encerradas, com possível perda dos ganhos associados.

4.6. Você pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento através do nosso serviço de apoio ao cliente.

5. Depósitos e Saques

5.1. Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente através de métodos registados em seu nome.

5.2. Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, disponíveis na secção Bancária do Site.

5.3. O Operador não cobra quaisquer taxas sobre depósitos, embora o seu método de pagamento possa aplicar encargos.

5.4. O Operador não oferece serviços financeiros ou crédito.

5.5. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas e jogos; atividades suspeitas podem resultar na suspensão da Conta.

5.6. Os levantamentos deverão ser processados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito.

5.7. Poderão ser solicitados documentos para verificação antes da aprovação de levantamentos.

5.8. Esforçamo-nos por processar levantamentos com rapidez, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por entidades externas.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1. Contas sem atividade de acesso durante 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2. Contas inativas poderão estar sujeitas a uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo disponível.

6.3. O utilizador será notificado antes da aplicação de quaisquer taxas.

6.4. Contas sem saldo poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.5. A reativação de contas dormentes pode ser solicitada através do suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1. O Spinline promove o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perdas, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2. Caso suspeite de problemas relacionados com o jogo, recomendamos a utilização destas ferramentas ou o contacto com a nossa equipa de suporte.

7.3. Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

7.4. Recomendamos também o recurso a entidades externas de apoio, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e a Associação Portuguesa de Jogo Responsável.

8. Conduta Proibida

8.1. É proibido realizar quaisquer atividades ilegais ou fraudulentas, incluindo mas não limitado a:

  • Branqueamento de capitais;
  • Uso de bots ou sistemas automáticos;
  • Manipulação ou trapaça em jogos;
  • Manutenção de múltiplas contas;
  • Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas.

8.2. O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de violação destes Termos.

8.3. Partilhar a sua Conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2. O abuso de bónus, incluindo criação de múltiplas contas ou conluio, é proibido.

9.3. O Operador pode cancelar bónus e suspender contas em caso de suspeita de exploração indevida.

9.4. Bónus, rodadas grátis e outras promoções podem ter prazos de validade e restrições de utilização em determinados jogos.

10. Integridade e Justiça do Jogo

10.1. Todos os jogos são fornecidos por software certificado e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.

10.2. Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O Operador não é responsável por perdas financeiras ou danos decorrentes da utilização do Site, incluindo falhas técnicas, atrasos ou erros.

11.2. O utilizador joga por sua conta e risco, sendo a responsabilidade máxima do Operador limitada ao valor do último depósito efetuado.

11.3. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos aos quais o Site possa estar ligado.

12. Privacidade e Segurança dos Dados

12.1. Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12.2. Implementamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger as suas informações.

12.3. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do Site são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

14. Reclamações e Resolução de Litígios

14.1. Em caso de reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente para resolução rápida e justa.

14.2. Se não ficar satisfeito com a resolução, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à autoridade reguladora competente.

14.3. Todas as reclamações deverão ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1. O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas, sendo o uso continuado do Site considerado aceitação das novas condições.

15.3. Recomendamos a consulta regular destes Termos para manter-se informado.

16. Contactos

Para dúvidas, suporte ou exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma Conta e jogar no Spinline Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.